Tribunal Superior do Trabalho determina que servidores dos Correios retomem as atividades a partir de amanhã

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou ontem, 11, que os trabalhadores dos Correios voltem ao trabalho a partir desta quinta-feira. Os servidores estão em greve há 29 dias.
De acordo com o vice-presidente da regional do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (Sintect), José Ferreira, desta vez a categoria irá acatar a decisão da corte e retornará às atividades. Ele informa que hoje, 12, às 8h, haverá audiências em Natal e Mossoró, onde o sindicato orientará a categoria a retornar às atividades a partir do meio-dia de amanhã.
Para José Ferreira, o julgamento do dissídio coletivo pelo TST contemplou alguns benefícios para a categoria. "Não atendeu todos os quesitos que queríamos, mas também não foi como a empresa queria. Assim, a decisão do Tribunal foi um meio-termo. Atendeu , de certo modo, as nossas expectativas", declara.
No julgamento do dissídio coletivo pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), os ministros autorizaram a empresa a descontar no salário dos grevistas o equivalente a sete dias de greve e os demais 21 dias de paralisação devem ser compensados com trabalho extra nos fins de semana. No caso de descumprimento da determinação, a multa diária estabelecida foi R$ 50 mil.
O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou a greve não abusiva e sugeriu que todos os dias não trabalhados fossem apenas compensados com trabalho extra, e não com o desconto no salário dos trabalhadores. A sugestão foi acatada parcialmente pelos demais membros da corte.
Em relação às cláusulas financeiras, os ministros determinaram que sejam cumpridos os pontos do acordo firmado na primeira audiência de conciliação entre as partes, que prevê o aumento real de R$ 80 a partir de 1º de outubro e reajuste linear do salário e dos benefícios de 6,87% retroativo a 1º de agosto.
Os Correios instauraram o dissídio coletivo no TST no fim de setembro, depois da falta de acordo entre a empresa e os trabalhadores sobre os termos do acordo coletivo. Foram realizadas duas audiências de conciliação mediada pelo TST e uma reunião com o ministro relator. Na primeira audiência, as duas partes chegaram a um consenso, mas a proposta foi rejeitada pelos 35 sindicatos da categoria. Nos outros dois encontros não foi possível chegar a um acordo, por isso a questão foi julgada pela SDC.