A comissão de juristas que debatem a reforma do Código Penal no Senado aprovou a descriminalização do desacato a autoridade, que passará a ser um agravante para o crime de injúria.
O código criado em 1940 fixa pena de seis meses a um ano de prisão para quem insulta ou ofende outra pessoa. O novo texto irá prever de um a dois anos de detenção quando a injúria for cometida contra servidor público.
'Prevaleceu o entendimento de que o desacato não é outra coisa a não ser uma ofensa à honra do funcionário público praticada em razão da função que ele exerce. Portanto, foi realocado para a condição de crime contra a honra. É um crime de injúria com a pena aumentada', destacou o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da comissão.
Fonte: Paraíba.com
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