MP do RN terá Ficha Limpa

Enfim o que todos nós queremos

Ontem(09) foi o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Durante as comemorações, no auditório da UFRN, o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, apresentou o projeto de lei da Ficha Limpa potiguar.

Trata-se de proposta para prevenção e combate à corrupção, organizado pela Controladoria-Geral da União, pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) e a  (UFRN).

Para dar o exemplo, Onofre Neto irá, por ato normativo, através de Resolução,  instituir o projeto de Ficha Limpa no âmbito do Ministério Público Estadual, impedindo nomeações para cargos comissionados de pessoas que tenham sido condenadas, de acordo com as situações previstas no projeto de lei.

À governadora Rosalba Ciarlini, o procurador-geral apresentará a proposta de minuta do projeto, em audiência marcada para a próxima segunda (12), às 11h, na Governadoria.

Aproveita a oportunidade para mostrar a importância de reabertura da Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público (DEDEPP) e da reestruturação da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT).

Após a extinção da DEDEPP, as investigações de crimes contra o patrimônio público são distribuídos para as demais delegacias especializadas e delegacias distritais, assim, “fragiliza à unidade de planejamento e ação necessária em razão das características de requinte e sofisticação com que tais crimes são praticados, dificultando a realização de eventuais parcerias entre o Ministério Público e outras instituições”, alerta ON.

Depois, encaminhará a propostas a todas as Comarcas do Estado para que os promotores de Justiça incentivem a adoção em cada município.

Bzzzzzzz…em 9 de dezembro de 2003, 110 países assinaram a Convenção das Nações Unidas de Combate à Corrupção, conhecida como Convenção Mérida, que tem força de lei no Brasil desde 31 de janeiro de 2006, para combate à corrupção como a cooperação jurídica internacional e repatriação de ativos, além de obrigar aos países signatários a criminalizar as condutas de suborno e lavagem de dinheiro.

É…pelo noticiário, parece que a República do Brasil desobedece…